AGU acredita que torcer pela morte de Bolsonaro é crime contra segurança nacional André Mendonça manda investigar colunista da Folha

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O ministro da Justiça, André Mendonça, mandou nesta terça-feira (7/7) a Polícia Federal investigar o colunista do jornal Folha de São Paulo, Hélio Schwartsman por causa de um artigo, publicado hoje, em que ele diz por que torce pela morte de Jair Bolsonaro.

Mendonça quer enquadrar Schwartsman na Lei de Segurança Nacional, pelo crime de calúnia ou por difamação do presidente da República ou outros chefes de Poderes. A pena pode variar de 1 a até 4 anos de reclusão.

Pelo Twitter, o ministro justificou o pedido de inquérito afirmando que:

“Princípios básicos do Estado de Direito: 1.Há direitos fundamentais. 2.Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4.Tais direitos são limitados pela lei. Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra’.”

A Lei 7.170 foi promulgada em 1983, já no ocaso da ditadura militar (1964-1985), e lista crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Segundo o artigo publicado na tarde desta terça-feira, por Hélio Schwartsman na Folha, Bolsonaro “prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida”. “Jair Bolsonaro está com Covid-19. Torço para que o quadro se agrave e ele morra. Nada pessoal.”

“Embora ensinamentos religiosos e éticas deontológicas preconizem que não devemos desejar mal ao próximo, aqueles que abraçam éticas consequencialistas não estão tão amarrados pela moral tradicional. É que, no consequencialismo, ações são valoradas pelos resultados que produzem. O sacrifício de um indivíduo pode ser válido, se dele advier um bem maior”, escreveu.

“A vida de Bolsonaro, como a de qualquer indivíduo, tem valor e sua perda seria lamentável. Mas, como no consequencialismo todas as vidas valem rigorosamente o mesmo, a morte do presidente torna-se filosoficamente defensável, se estivermos seguros de que acarretará um número maior de vidas preservadas. Estamos?”, continou.

“No plano mais imediato, a ausência de Bolsonaro significaria que já não teríamos um governante minimizando a epidemia nem sabotando medidas para mitigá-la. Isso salvaria vidas? A crer num estudo de pesquisadores da UFABC, da FGV e da USP, cada fala negacionista do presidente se faz seguir de quedas nas taxas de isolamento e de aumentos nos óbitos. Detalhe irônico: são justamente os eleitores do presidente a população mais afetada”, prosseguiu

“Bônus políticos não contabilizáveis em cadáveres incluem o fim (ou ao menos a redução) das tensões institucionais e de tentativas de esvaziamento de políticas ambientais, culturais, científicas etc. Numa chave um pouco mais especulativa, dá para argumentar que a morte, por Covid-19, do mais destacado líder mundial a negar a gravidade da pandemia serviria como um “cautionary tale” de alcance global.”

“Ficaria muito mais difícil para outros governantes irresponsáveis imitarem seu discurso e atitudes, o que presumivelmente pouparia vidas em todo o planeta. Bolsonaro prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida”, finalizou.

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