Agaciel Maia e Efraim absolvidos escancaram erro de indicação politica no TCU Ministério Público vai recorrer da decisão que livrou acusados de devolverem R$ 14 milhões

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O Brasil é um país que precisa realmente ser revisto. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi criado para dar suporte às investigações sobre as contas brasileiras, sobre os gastos do dinheiro público, mas ao mesmo tempo em que analistas passam por trabalhosas provas em concursos públicos disputadíssimos para assumirem função de analisar as contas, seu chefes, os ministros que julgam seu trabalho, são indicados políticos.

Na semana passada, os ministros do TCU decidiram que  o deputado distrital Agaciel Maia, e o ex-senador Efraim de Moraes não precisam devolver R14 milhões de prejuízos causados ao Senado.

Auditores do TCU concluíram que houve dano ao patrimônio público entre 2005 e 2009, quando os ex-dirigentes do Senado, trocaram uma empresa fornecedora de informática que cobrava R$ 300 mil por mês por outra que passou a cobrar um R$ 1 milhão mensalmente.

Segundo os auditores, a negociação foi feita pelo ex-diretor do Senado, agora deputado Agaciel Maia, e pelo ex-primeiro secretário da casa, ex-senador Efraim Morais, mas os ministros, depois de sentarem sobre o processo por mais de cinco anos, isso porque o processo foi paralisado quando o placar do julgamento estava em 4 a 3 pela condenação dos envolvidos, finalmente resolveram aliviar os políticos amigos do crime de superfaturamento, voltaram ao julgamento e pasmem, teve ministro que se considerava impedido e mudou de ideia para aliviar os amigos.

Os ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, que haviam se declarado impedidos de votarem no processo, por terem relações pessoais e por também terem trabalhado com os acusados, mudaram de ideia e decidiram votar a favor de inocentar os acusados alterando o rumo do processo em favor dos amigos.

Segundo a procuradora-geral junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado, que vai recorrer, ainda nesta semana, da decisão, o desimpedimento é inusitado e fere o devido processo legal.

“Essa figura do desimpedimento honestamente eu não conheço, nunca vi isso no poder judiciário e acho que essa é uma questão de ordem que deveria ser colocada” disse.

Outros ministros do TCU também criticaram a decisão dos que se desimpediram. Benjamin Ziler comentou que não se alteram, a partir de um momento xis da votação, a amizade ou a inimizade. Para Walton Alencar a estratégia de se desimpedir em um julgamento cujo placar é desfavorável é de se estranhar. “Toda a minha vida de atuação no poder Judiciário eu nunca vi um juiz que se declarou impedido ou suspeito dizer… de iniciar um julgamento e a partir da definição do resultado do julgamento mudar a posição? Eu nunca vi”, disse o ministro.

Cedraz é acusado pelo Ministério Público Federal por participação em um esquema de propina com o objetivo de beneficiar julgamentos. Segundo a denúncia, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa de engenharia UTC para beneficiar o grupo em processos relacionados à Usina Angra 3 em análise no Tribunal.

Já o presidente do Tribunal Raimundo Carreiro, teria feito parte do esquema de corrupção para favorecer a empreiteira UTC no mesmo processo  relacionado às obras da usina de Angra 3 no tribunal de contas, segundo a PF. Os indícios foram apontados em inquérito da Polícia Federal, mas  Carreiro não foi denunciado pelo MPF.

É esse tipo de gente que comanda nossos tribunais. Carreiro não fez concurso público, entrou no senado, sem passar por nenhuma prova e de lá, foi indicado pelos senadores para ser ministro do TCU.

Já Cedraz era aliado de Antônio Carlos Magalhães e deputado da Bahia, quando foi indicado pelos senadores para ocupar o cargo de ministro do TCU. Ambos os ministros retribuem com cordialidade a benevolência do senado em indica-los aos cargos vitalícios.

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