A PERSECUÇÃO CRIMINAL TUPINIQUIM NO BRASIL A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SEGUE O MODELO DA SANTA INQUISIÇÃO

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A persecução criminal brasileira adota o modelo inquisitorial, isto quer dizer, nos mesmos moldes dos Tribunais da Santa Inquisição.

Na fase inicial, ou seja, desde a investigação policial e até que a denúncia seja oferecida pelo Ministério Público, o investigado, mesmo que esteja preso, não poderá ainda se defender, pois apesar de a Polícia possuir o poder do indiciamento, que não deixa de ser um pré-julgamento, não pode se defender, até que seja formalmente acusado. Nessa fase ainda é chamado apenas de investigado e não possui o direito ao contraditório.

O inquérito policial brasileiro, que segue um modelo ainda colonial e extremamente burocrático, com investigações predominantemente cartoriais, somente é utilizado em antigas ex-colônias portuguesas, com regimes de governo nada democráticos. Portugal assim como a maioria dos países do mundo, obviamente já evoluiu e possui um sistema criminal, bastante avançado e célere, muito diferente do sistema ainda adotado no Brasil.

Somente a partir do oferecimento da denúncia é que o anteriormente investigado será citado para apresentar sua defesa em 10 dias, que é a peça processualmente chamada de Resposta à acusação.

Com a apresentação da Resposta à acusação, o investigado pede ao juiz que rejeite a denúncia, porém se a defesa não for satisfatória, do ponto de vista do juiz, será iniciada a próxima fase, chamada de Instrução do Processo Criminal, onde são ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, bem como o já denunciado.

O Processo criminal propriamente dito somente é iniciado, caso o juiz receba e aceite a denuncia que é oferecida pelo MP. Nesse momento, o anteriormente chamado de investigado e posteriormente denunciado, passa a ser tratado como réu .

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A acusação e a defesa, nessa ordem, passam para a última fase do processo, onde apresentam cada um suas Alegações Finais, onde o primeiro, via de regra, pede ao juiz que condene o réu. A defesa por sua vez, alega o que couber no interesse do cliente, pugnando pela Absolvição.

O próximo passo é a sentença proferida pelo juiz que pode ser de absolvição ou condenação.

Tanto a acusação como a defesa podem recorrer da sentença do juiz, através do Recurso próprio, que via de regra será o de APELAÇÃO.

A partir dessa fase, onde se passa a avaliar o cabimento e o sentido dos recursos, caberá ao advogado e ao Promotor, fazerem a diferença no sentido de revogar ou alterar a sentença, proferida pelo juiz e do mesmo jeito, o processo vai seguindo, conforme o caso até os Tribunais Superiores.

Posto isso, objetivamos com essas breves explicações demonstrar de forma simples, o complicado e moroso Processo Penal Brasileiro com a certeza da necessidade de contratação de advogados criminais que se dediquem de “corpo e alma” na busca incessante dos direitos do preso, do acusado e do réu, conforme a situação ensejar.

Sabemos, no entanto que o Brasil, vive um caos quando o assunto é violência e criminalidade e assim como todo cidadão, lutamos por um país sem violência e abusos, porém defendemos de forma veemente e intransigível os direitos e garantias constitucionais, pois infelizmente muitas acusações padecem do que existe de mais valioso em todo o Processo Penal – A PROVA.

Inocentes são tratados como culpados e culpados beneficiados pelo sistema, que usa e abusa de seus defeitos. Nesse momento mais do que em todos é que os criteriosos e dedicados advogados fazem toda a diferença na defesa dos oprimidos e dos injustamente acusados pelo próprio sistema.

A Lei deve ser igual para todos e a ampla defesa e o contraditório são Princípios que precisam ser defendidos. Nessa luta, muitas vezes inglórias, o advogado de defesa é a última garantia do equilíbrio das forças e para isso, também de forma intransigente, deve lutar pelas suas prerrogativas legais, que garantem o livre exercício de suas nobres funções constitucionais.

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Cláudio Avelar
Advogado com atuação voltada principalmente para as áreas Criminal e Empresarial e nesse sentido, aproveitando da experiência adquirida como Policial Federal, aliada ao conhecimento jurídico e administrativo, promove Assessoria e Consultoria em COMPLIANCE E GOVERNANÇA, auxiliando as empresas a desenvolverem as boas práticas de gestão, tão cobradas pela sociedade moderna. Cláudio Avelar, antes do ingresso no universo jurídico, se formou em Administração de Empresas, o que motiva sua visão empreendedora e de gestão com competência. Na Pós-graduação é titulado como Especialista em Direito Público LATU SENSO. Natural do Rio de Janeiro e torcedor do Clube de Regatas Flamengo. Amante de esportes e da boa culinária. Gosta de música e cinema. Ingressa na Polícia Federal em 1984, sendo lotado inicialmente no Mato Grosso do Sul, depois Juiz de Fora/MG e desde 1993 em Brasília/DF, exercendo sempre suas funções em áreas operacionais, principalmente no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Última função no DPF: Gerente de Projetos na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado. Exerceu por dois mandatos seguidos, o cargo de presidente do SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF. Diretor de Estudos de Segurança Pública adjunto da RIEX – Rede Internacional de Excelência Jurídica. Em 2014 encerra o ciclo no Serviço público, quando passa a exercer atividades na iniciativa privada em Empresa de Consultoria e Assessoria de Segurança e Analise de Risco e em seguida parte para a Advocacia, atividade que se dedica com o vigor dos jovens, mas com a experiência proporcionada pela carreira policial no DPF.