Oposição prova que sessão de impeachment foi legal Após decisão na corte de Haia, o Juiz Barroso fica sem argumento

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O Ministro Barroso está fazendo jus ao sobrenome após ler carta de Haia, joga toalha e não tem chão para impedir saída de Dilma.  A oposição teve acesso as movimentações da corte internacional e logo após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entregaram ao STF as atas da sessão de 1992 em que o rito de impeachment foi discutido para o caso do então presidente Fernando Collor de Mello.

luis-roberto-barroso-20130605-64-originalAs atas comprovam que a votação secreta e a chapa avulsa para a eleição dos membros da comissão especial do impeachment foram admitidas pelo então presidente da Casa.

Como este blog antecipou aqui, a votação só não foi secreta em 1992 porque havia apenas uma chapa.

“Em todas as eleições plurais, com chapa única, sem divergências, a Mesa fez votações simbólicas [abertas]”, explicou naquele ano Ibsen Pinheiro ao então deputado Roberto Jefferson.

Mas, “se tivesse havido qualquer discrepância”, disse Pinheiro, “far-se-ia votação nominal e secreta”.

Eis a prova:

Atas-92-576x1024O então deputado Roberto Jefferson, como se vê acima, questionara Pinheiro se “a votação não deveria obedecer ao art. 188, no seu inciso III, que diz que essas deliberações são secretas” (como este blog registrou antes, durante e depois do golpe do Supremo em dezembro de 2015).

Ibsen-avulsaClaro que deveria obedecer, porque assim está escrito no regimento interno da Câmara, de modo que nem seria necessário recorrer às atas do caso Collor se Barroso não tivesse invalidado a língua portuguesa em seu voto e omitido na sessão plenária o trecho que legitima o chamado escrutínio secreto.

De qualquer modo, VEJA já havia revelado também, como mostrei aqui, que a candidatura avulsa foi admitida por Pinheiro em outro trecho das atas de 1992 – e só não ocorreu porque o único deputado interessado perdera o prazo de inscrição.

Agora, a oposição tenta convencer os ministros a alterar ao menos estes dois pontos do golpe relativos a votação secreta e chapa avulsa.

Segundo Andréia Sadi, da Globonews, parlamentares aguardam o acórdão do Supremo para antes do dia 17 de março

Tudo está pronto para a publicação, de acordo com fontes da repórter na Corte, faltando apenas a entrega dos votos revisados de Carmen Lúcia e Luiz Fux.

Como escrevi aqui:

“Agora que foram desmascarados, os ministros do STF deveriam REVALIDAR a sessão da Câmara que elegeu a chapa avulsa de oposição – mas não será surpresa se mudarem o golpe apenas parcialmente, com ‘pequenas modificações’ que levem a uma nova sessão com regras pré-definidas pela Corte.”

Fonte: veja e agências de notícias

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